O Vereador Ivan Pinto da Luz, Presidente da Casa, agiu para frear a tramitação, solicitando o sobrestamento do projeto e de suas emendas para forçar um diálogo com a sociedade civil e as entidades de classe.

Sobrestamento para Ouvir a Comunidade

O PLO 82/2025, de autoria do Poder Executivo, propunha mudanças na lei dos ambulantes. Contudo, o texto chegou ao Legislativo sem que houvesse, segundo Ivan, o necessário debate com os principais interessados: a Associação Empresarial (CINE), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e os próprios ambulantes.

Diante do impasse, o Presidente Ivan propôs e obteve a aprovação unânime do sobrestamento (suspensão) do projeto e suas emendas. Ele agendou uma reunião para a próxima quinta-feira, às 18h, convidando as entidades e os ambulantes para que a Câmara, como "Casa do Povo", realize a discussão que deveria ter sido feita na Prefeitura.

O Vereador Ivan criticou o Executivo por enviar leis que "não agradaram ninguém", e defendeu uma solução equilibrada, afirmando que a uniformidade no projeto exigirá que "todos vão ter que ceder um pouco". Ele resumiu sua visão sobre o equilíbrio entre os setores: se os ambulantes não podem ir ao calçadão, os comerciantes também não deveriam descer à areia da praia.

LOA 2025 e Transparência Orçamentária

Em um movimento para aumentar a participação popular, o Presidente Ivan destacou a entrada da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ivan solicitou formalmente ao Presidente da Comissão de Finanças que as audiências públicas sobre a LOA fossem realizadas nos bairros, seguindo o modelo bem-sucedido adotado no debate sobre o Plano Plurianual (PPA). Ele reforçou que o orçamento deve ser o "reflexo das prioridades da cidade" e deve ser construído junto à população.

Enfrentamento à Crise do Saneamento e Habitação

Embora tenha retirado um projeto de sua autoria sobre o saneamento, Ivan demonstrou a urgência da infraestrutura local ao garantir que as novas emendas legislativas fossem aprovadas para coibir a pavimentação sem esgoto prévio.

Adicionalmente, o Vereador Ivan reforçou a inclusão do município no programa habitacional "Casa Catarina" do Governo do Estado. Por meio de uma emenda, ele garantiu que a área pública desafetada no Jardim Verdes Mares, destinada à construção de casas populares, fosse utilizada para viabilizar as 30 moradias contempladas pelo programa estadual, caracterizando um avanço inédito na habitação social com recursos públicos.

A sessão terminou com a aprovação unânime de diversas moções e projetos de lei, mas o debate sobre a Lei dos Ambulantes foi adiado para que a comunidade possa, enfim, ser ouvida.