O vereador Ivan Pinto da Luz, teve uma pauta singular na Reunião Extraordinária: a votação do PL 54/2025, que altera a Lei do Sistema Municipal de Ensino para possibilitar a ampliação da carga horária de profissionais da educação.

Aprovação Unânime e Urgência Legislativa

Em um ato que demonstrou o consenso do plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com capacidade de voto. A convocação de uma sessão extraordinária para tratar de uma única matéria reflete a urgência e a relevância que o Legislativo atribuiu à proposta.

O Presidente Ivan, ao conduzir a votação, agilizou o processo permitindo a leitura apenas da ementa do projeto a pedido do Vereador Márcio. A ementa confirmou que o PL visa alterar a legislação municipal para "possibilitar de forma definitiva a ampliação da carga horária de trabalho dos profissionais da rede municipal de ensino que atualmente possuem jornada inferior a 40 horas semanais".

O Executivo justificou o projeto em sua exposição de motivos (apresentada em sessão anterior) como uma medida que busca a "valorização dos profissionais de educação, bem como da busca por maior estabilidade e continuidade no processo de ensino".

Transparência e Encerramento

Durante a chamada para votação, o Presidente Ivan garantiu a transparência ao confirmar a presença do Vereador Diego, que estava com dificuldades de áudio, mas registrando a aprovação do projeto, mesmo na ausência do voto declarado do referido vereador.

Ao final da votação, o Presidente Ivan declarou o projeto aprovado em segunda votação e agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião extraordinária. A aprovação do PL 54/2025 é vista como um importante avanço na área educacional e de recursos humanos do município, beneficiando diretamente os profissionais do magistério.