O Vereador e Presidente da Câmara conduziu a sessão, que se estendeu para a Ordem do Dia após a leitura de correspondências importantes, incluindo uma portaria do Ministério Público de Santa Catarina para acompanhar a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa em Itapoá.

A 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá, realizada em 20 de outubro de 2025, foi marcada pela aprovação unânime de duas grandes operações de crédito solicitadas pelo Poder Executivo, totalizando R$ 49 milhões, e por intensos debates sobre a transparência e o destino dos recursos.

O vereador defendeu a morosidade na tramitação dos projetos de lei (PLs), especialmente os de empréstimo, como um ato de zelo e responsabilidade com o dinheiro público.

Segundo o Presidente, em sua gestão, todos os projetos são "cuidadosamente pensados, analisados" e só são pautados para votação em Plenário após receberem os pareceres técnicos e jurídicos da Casa. Ele rebateu críticas sobre a demora, sugerindo que o Prefeito buscava um "cheque em branco" ao enviar o projeto sem detalhar o destino dos valores.

A Batalha pela Engorda da Praia (PL 74/2025)

O Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, foi um ponto central de discórdia. O Presidente votou favoravelmente ao projeto, ressaltando que sua aprovação só foi possível graças a uma Emenda Legislativa (nº 83/2025), proposta pelos vereadores da oposição.

Ele dirigiu-se aos moradores presentes dos bairros Cambiju e Balneário Brasília, alertando que o estudo da engorda da praia, tão necessário para a região, não estava originalmente contemplado no corpo do projeto enviado pelo Executivo.

"Não estava na lei, agora está na lei," afirmou o Presidente, explicando que a Emenda transformou o conteúdo de um ofício da Prefeitura em lei, garantindo que R$ 6 milhões do empréstimo sejam destinados exclusivamente a "estudos ambientais necessários à realização da engorda da praia nos trechos compreendidos entre Itapuá e Cambiju". A Emenda foi aprovada por unanimidade.

Investimento na Retroportuária (PL 75/2025)

O Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, que autoriza um empréstimo de R$ 29 milhões junto ao BRDE para obras de infraestrutura na estrada José Alves, também recebeu o voto favorável do Presidente.

O Presidente justificou a urgência do empréstimo com dados alarmantes sobre o crescimento da atividade portuária. Ele destacou que a expansão do Porto de Itapoá fará o faturamento saltar de 10.000 para 16.000 TEUs, um aumento de 60%. Consequentemente, o tráfego de caminhões na José Alves, que hoje é de 5.000 por dia, irá para 8.000 a 10.000 após a dragagem, podendo somar mais 2.000 a 3.000 com a futura implantação do Porto Coamo.

O Presidente alertou que a estrada já está "estrangulada" e que o valor emprestado de R$29 milhões e cobrirá apenas um trecho do projeto total, que custaria entre R$ 90 milhões e R$ 95 milhões para a duplicação completa (binário). Ele reconheceu, contudo, que é um ciclo: o investimento trará mais impostos e arrecadação para o município, gerando desenvolvimento.

Homenagem ao Sargento Bitencur

No início da sessão, o Presidente deu andamento à Moção de Aplausos nº 31/2025, proposta pelo Vereador Diego, ao Sargento Francisco Antônio Bittencur de Almeida. A moção reconheceu a dedicação do Sargento na elaboração e conclusão do Projeto Motofrete, que profissionalizou quase 100 motofretistas em Itapoá por meio de parcerias com a Prefeitura, Autoescola Querubini e o Porto de Itapoá.

O Presidente declarou a moção aprovada por unanimidade e convidou o Sargento Bittencur para fazer uso da palavra.

Encerramento da Sessão

A sessão foi encerrada abruptamente pelo Presidente após o Vereador Daniel questionar que não havia sido solicitada a prorrogação do tempo regimental, encerrando as discussões sobre o Requerimento nº 110/2025 (que trata dos impactos da engorda da praia sobre a comunidade pesqueira).

Os projetos de lei 74/2025 e 75/2025 foram aprovados por unanimidade em primeira votação, e o Presidente solicitou que, se houver uma sessão extraordinária, estes projetos sejam pautados para a segunda e última votação.