O Vereador Ivan Da Luz afirmou que, ao longo de seu mandato, apoiou todas as categorias que buscaram auxílio na Câmara (fiscais, agentes administrativos e, agora, o magistério), sem nunca perguntar em qual partido votaram.

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite de 3 de novembro de 2025 a 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcada por importantes deliberações e um discurso contundente do vereador e presidente da Casa, Ivan Pinto da Luz (MDB).

A reunião, que contou com a presença de autoridades, munícipes e membros da Rede Feminina de Combate ao Câncer e do Magistério, teve como um dos pontos altos a aprovação de uma lei de autoria da presidência que visa a ampliação do acesso a medicamentos na rede municipal.

Foco Principal: Saúde e Justiça Social

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 87/2025, de autoria do vereador Ivan Pinto da Luz, foi aprovado por unanimidade em segunda votação, estabelecendo diretrizes para que a rede pública de saúde forneça medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) mediante receitas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como médicos particulares ou de planos de saúde.

Ao defender o projeto, o vereador Ivan da Luz afirmou que a medida é essencial para beneficiar milhares de moradores, especialmente aqueles que possuem baixa renda (citando salários de R$2.000,00 ou R$3.000,00 mil) e que gastam significativamente com remédios, mesmo tendo acesso a um convênio particular pago pela empresa.

O vereador Ivan Pinto da Luz destacou que a lei:

• Garantirá o acesso ao medicamento para quem precisar, independente de ter feito consulta particular ou não, desde que o remédio esteja disponível na farmácia municipal.

• Irá acabar com a necessidade de "favorzinhos de bastidores na política" ou de ter que "pedir uma ajudinha por baixo dos panos" para conseguir o acesso.

• É um projeto que, embora pareça simples, irá impactar e beneficiar milhares de famílias e trabalhadores da cidade. Ele frisou: "Não interessa [quem votou em quem], são trabalhadores, são gente que precisa e esse é o meu jeito de trabalhar para todos".

A vereadora Jéssica Lana Lemone (PL) concordou com a importância, discordando apenas que o projeto fosse "simples," e ressaltou que ele evitará que pacientes que já consultaram especialistas particulares voltem à fila do posto de saúde apenas para trocar a receita, liberando vagas de consulta para outros que realmente necessitem.

Valorização do Magistério e Crítica à Politização

A pauta também foi dominada pelas demandas dos profissionais do Magistério, que compareceram à sessão e protocolaram um abaixo-assinado (com cerca de 365 assinaturas) solicitando urgência na atualização da tabela salarial, tomando como base o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, que concedeu reajuste a outros servidores do executivo.

Neste contexto, foi aprovado por unanimidade o Requerimento número 117/2025, assinado por todos os vereadores, incluindo Ivan Pinto da Luz, que solicita informações formais do Poder Executivo sobre o andamento dos estudos e o envio urgente do projeto de lei que atenda à reivindicação do Magistério.

No encerramento da sessão, o vereador Ivan da Luz fez um discurso com ênfase na não-partidarização das ações legislativas e executivas. Ele celebrou a recente assinatura do reajuste para os servidores administrativos, embora tenha notado que foi "pouco tardia".

O presidente afirmou que, ao longo de seu mandato, apoiou todas as categorias que buscaram auxílio na Câmara (fiscais, agentes administrativos e, agora, o magistério), sem nunca perguntar em qual partido votaram.

Em um dos pontos mais incisivos de sua fala, Ivan Pinto da Luz declarou:

"É uma baita de uma sacanagem fazer uma gestão voltada só para um grupo que apoiou isso. Então enquanto eu estiver aqui nessa cadeira de vereador que os 535 eleitores votaram em mim não trabalho mais só para eles. Muito obrigado a eles mas não trabalho só para eles mais. Eu trabalho por toda Itapoá por todos os moradores de Itapoá. E é assim que vou fazer até o final do meu mandato".

Outras Aprovações Unânimes

Diversas outras proposições foram aprovadas na reunião, demonstrando consenso entre os parlamentares:

• Moção 33/2025: Aplaude e reconhece o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapoá pelos serviços prestados à comunidade desde sua fundação em 2019. A moção foi aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei Complementar 23/2025: Homenageia a professora Odile Helena Venturela Gonzato, nomeando uma escola municipal em Itapema do Norte em sua memória. A homenagem foi considerada uma justa valorização à professora que dedicou mais de 40 anos ao magistério.

• PLO 61/2025: Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL) e institui a Conferência Municipal, com o objetivo de fiscalizar e garantir a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para o setor.

• PLO 71/2025: Cria um canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas e proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara, com informações sobre a Rede Catarina e a Procuradoria Especial da Mulher.

• PLO 80/2025: Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais.

O presidente Ivan Pinto da Luz encerrou a sessão, declarando a pauta do dia como esgotada./2025:** Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais.

O presidente Ivan Pinto da Luz encerrou a sessão, declarando a pauta do dia como esgotada.