A 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª  Legislatura da Câmara Municipal, nesta segunda-feira 10 de novembro de 2025, presidida pelo vereador Ivan Pinto da Luz, foi marcada por deliberações, aprovações de projetos importantes e o enfrentamento de questões jurídicas e debates intensos. 

O vereador Ivan da Luz utilizou a palavra para esclarecer decisões processuais, defender a legalidade da Casa e homenagear entidades locais.

Retirada de Pauta e Questionamento Jurídico ⚖️

Um dos pontos de maior destaque no início da Ordem do Dia foi a determinação, pelo vereador Ivan da Luz, da retirada da pauta do Requerimento 108, 118 e do Projeto de Lei Complementar número 29/2025.

Questionado pelo vereador Daniel sobre a justificativa, o presidente explicou que a decisão foi tomada após análise do jurídico da Casa, visando um melhor estudo do projeto.

Posteriormente, o Presidente da Câmara abordou a decisão liminar referente ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2025. A Câmara Municipal, sob sua liderança, tomou ciência da decisão e informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis para prestar esclarecimentos e assegurar a legalidade dos atos legislativos.

O vereador Ivan da Luz fez questão de enfatizar que a liminar:

• Não trata do mérito da votação, que é um ato interno baseado na livre manifestação e consciência dos vereadores.

• Limita-se a uma suposta nulidade formal antes da deliberação em plenário.

• Não é uma decisão final sobre o tema.

Ao responder o vereador Ademar, que questionou a representação, o vereador afirmou: "eu sou presidente que representa a Câmara de Vereadores perante o judiciário". Ele assegurou que o costume da Casa é acatar o que vem do judiciário e que, embora a liminar tenha sido deferida, a Câmara entrará com recurso.

O vereador também defendeu a legitimidade do PL 29/2025 (projeto para reajuste dos salários base dos servidores da Casa), ressaltando que não houve "barganha" ou negociação com outros projetos. Ele esclareceu que o projeto não estava criando cargos ou aumentando salários, mas sim embasado legalmente para o reajuste.

Homenagem ao Rotary Clube de Itapoá 🤝

A sessão incluiu a votação e aprovação da Moção número 34/2025, que aplaude e congratula o Rotary Clube de Itapoá pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Após a inversão da pauta solicitada pelo vereador Diego para priorizar a homenagem, o vereador Ivan da Luz fez uso da palavra para destacar a importância da entidade. Ele mencionou que acompanha o Rotary desde 2017 e ressaltou o papel da organização em:

• Implementar o projeto "Mãos de Ouro na ACOIN (Associação Comunitária de Itapema do Norte)", que capacitou inúmeras mulheres, ajudando na renda familiar.

• Fornecer equipamentos ortopédicos (muletas, cadeiras de roda) e realizar trabalho voluntário.

• Muitas vezes, suprir o trabalho que o Executivo ou secretarias não conseguem realizar devido à burocracia.

Ao final da homenagem, o vereador convidou a senhora Clairê Cerutt, presidente do Rotary Clube de Itapoá, a fazer uso da palavra.

Gestão do Plenário e Encerramento 🗣️

O vereador Ivan da Luz também atuou ativamente na gestão dos trabalhos e na manutenção da ordem:

• Aprovação de Projetos: Declarou a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 em segunda votação, e a aprovação do Projeto de Lei nº 90/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de R$ 350.000 para a Secretaria de Ordem Pública.

• Controle do Debate: Durante momentos de exaltação, o vereador interveio para solicitar respeito ao plenário, exigindo que o vereador falante fosse respeitado.

• Encerramento da Sessão: O Presidente negou um requerimento de prorrogação da sessão, citando o horário regimental (21h) e alertando que a votação sob pena de ser nula se ultrapassasse o tempo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou a reunião encerrada.