O vereador Ivan da Luz , utilizou o Espaço Regimental da sessão plenária para fazer cobranças incisivas ao Poder Executivo, destacando a necessidade urgente de transparência, fiscalização e atenção às demandas dos pescadores e à infraestrutura do município.

As falas do vereador concentraram-se na defesa de projetos que aumentam o controle social e na denúncia da precariedade em áreas sensíveis, classificando a situação de um ponto turístico fundamental como uma "vergonha, é um descaso".

Requerimento em Defesa dos Pescadores Artesanais

Ivan da Luz foi signatário do Requerimento n° 126/2025, proposto para garantir o pleno exercício do dever constitucional de fiscalização do poder legislativo municipal.

O requerimento busca que o Poder Executivo encaminhe à Câmara informações e documentos detalhados sobre a situação dos pescadores artesanais de Itapuá, citando "inúmeros relatos e dificuldades operacionais, abandono institucional, impendimento de acesso ao mar e descumprimento das legislações vigentes".

O vereador destacou que este requerimento atende diretamente às famílias dos pescadores da Figueira e do Pontal, que estão "muito preocupadas". O motivo central da preocupação é a obra da Engorda da Praia, que, embora seja uma obra "super importante" para Itapoá, impediu os pescadores de buscarem sustento no mar por dois meses, com previsão de estender-se por até cinco meses. Ivan da Luz criticou a falta de planejamento e de responsabilidade em cuidar dessas famílias, pois "não é só pescador, daí são as famílias, né, de pescadores".

Ele reforçou que o pescador não deseja sair do mar, mas sim que lhe deem "condições de trabalho para que ele possa trabalhar". Além disso, o vereador expressou preocupação com a fiscalização sanitária, mencionando um incidente de esgoto no Pontal e classificando a situação como "o fim do mundo mesmo" se ocorresse com frequência, comparando-a à rigorosa fiscalização imposta aos moradores.

Defesa da Sala de Fiscalização e da Transparência

Em outro momento crucial, Ivan da Luz defendeu o Projeto de Lei Ordinária n° 94/2025, que visa instituir a Sala de Fiscalização da Transparência. O objetivo, segundo ele, é garantir que toda a sociedade tenha acesso aos processos administrativos da prefeitura de modo mais prático, podendo acessar as informações "da sua casa".

Ele argumentou que atualmente é "muito difícil" para as pessoas conseguirem acesso à transparência do Executivo. Rebatendo as alegações de impacto financeiro, o vereador garantiu que não haverá custo adicional. A Câmara já possui servidores competentes, computadores e site, utilizando um processo inteiramente digital para viabilizar o projeto.

O presidente da Câmara manifestou orgulho por a Casa estar prestes a receber o quarto Selo Diamante em transparência, demonstrando a evolução do Legislativo. Diante das objeções de outros vereadores, Ivan da Luz externou sua frustração: "Eu tô cansado de ser enganado. Estão com medo de quê? De de de fiscalizar, da gente poder fiscalizar". Ele defendeu que, sendo representantes do povo, os vereadores terão o acesso necessário para representar os munícipes.

Denúncia de Descaso na Reserva Volta Velha e Cobrança por Infraestrutura

Durante o espaço regimental, Ivan da Luz trouxe à tona a denúncia sobre o estado da Reserva Volta Velha, um ponto de "importância fundamental" para o meio ambiente do município, premiado pela UNESCO como patrimônio ambiental.

O vereador relatou ter recebido em seu gabinete a Sra. Ana Maria Machado, que chegou "chorando" para relatar a situação. Ele classificou o estado da reserva como uma "vergonha, é um descaso". A ponte da reserva, que faz parte do caminho percorrido por estudantes em projetos ambientais, está com a estrutura "tudo podre", representando um perigo grave de acidente, pois os ônibus têm que parar por receio de caírem.

O vereador criticou a necessidade de o Legislativo ter que apontar problemas de manutenção básica: "Muitas das vezes não precisava vereador fazer indicação, porque não é nossa função indicar ao senhor prefeito que faça uma manutenção de rua". No entanto, neste caso específico da Reserva Volta Velha, ele fez uma cobrança direta à gestão, afirmando que "dinheiro tem" e que a Câmara está disposta a aprovar suplementação se for para ajudar a comunidade e os estudantes.

Além disso, o vereador fez uma indicação de iluminação pública na Rua 979 Paulo Mertens, no Itapema do Norte, a pedido de crianças que precisam de segurança para estudar.

O Novo Papel da Câmara

Ao finalizar suas falas, Ivan da Luz ressaltou a mudança no papel da Câmara Municipal, que já foi um "palco no passado [...] que era puxadinho de prefeitura". Ele enfatizou que a principal função dos vereadores, hoje, é fiscalizar as ações do Executivo para que "o dinheiro público não seja jogado no lixo".

O vereador também relembrou sua trajetória como líder comunitário, frequentando assiduamente o plenário antes de ser eleito, e destacou o orgulho de hoje ser o presidente da Casa e de ter aprendido muito com os vereadores anteriores.

A postura de Ivan da Luz reforça a tônica de sua gestão, focada em garantir o acesso fácil e prático à fiscalização e em exigir responsabilidade administrativa, mesmo quando se trata de suplementações orçamentárias de última hora