Na 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá, realizada em 1º de dezembro de 2025, o presidente da Casa, vereador Ivan Pinto da Luz, destacou-se por sua atuação firme na fiscalização do Poder Executivo e pelo compromisso com a transparência e a conformidade constitucional.

Foco na Fiscalização de Contratos e Recursos Públicos

O vereador Ivan Pinto da Luz foi o proponente de requerimentos que buscam esclarecer a aplicação de recursos em áreas críticas. O Requerimento nº 130/2025 foca em possíveis irregularidades no contrato de iluminação pública (nº 72/2019), mencionando indícios de "jogo de planilha" e aditivos desproporcionais que chegariam a 160% em itens específicos. O vereador afirmou esperar "ansioso pela resposta", ressaltando seu dever constitucional de fiscalizar.

Além disso, o parlamentar solicitou a prestação de contas detalhada do Foral Fest 2025 (Requerimento nº 131/2025), que envolveu o repasse de R$ 890.000,00 à empresa RJ Eventos Ltda. Ivan também assinou requerimentos cobrando explicações sobre a deterioração precoce do asfalto na Avenida Marechal Floriano Peixoto e sobre a composição da comissão técnica para a valorização salarial dos professores.

Defesa da Constituição e Rigor Jurídico

Como presidente, Ivan da Luz enviou ofícios ao Ministério Público alertando para inconstitucionalidades no Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Segundo o parlamentar e a assessoria jurídica da Casa, o projeto mantém atribuições de cargos comissionados que violam o artigo 37 da Constituição Federal por envolverem atividades técnicas e operacionais.

O vereador também confrontou o Poder Executivo sobre a reforma da previdência municipal (RPPS). Após alerta do Tribunal de Contas (TCE-SC), Ivan solicitou formalmente um cronograma para a reforma, destacando que a omissão do município pode gerar desequilíbrios fiscais graves e a perda de repasses federais.

Vitória Judicial e Fomento à Cidadania

Durante a sessão, Ivan comunicou uma decisão judicial favorável à sua gestão. O Poder Judiciário negou um pedido de liminar em um mandado de segurança contra a Câmara, o que, para o presidente, confirmou a "plena regularidade" e a serenidade na condução dos trabalhos legislativos.

Em um momento de sensibilidade, Ivan celebrou o sucesso da Câmara Mirim. Ele relatou sua emoção durante a diplomação dos alunos eleitos e destacou que a Escola do Legislativo levou quase 1.000 estudantes ao plenário em 2025. O vereador afirmou ter fé de que essas crianças farão uma cidade "mais justa e humanizada".

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Analogia para compreensão: A atuação do vereador Ivan da Luz nesta sessão assemelha-se à de um auditor de bordo. Enquanto garante que os sistemas de controle (leis e fiscalização) funcionem para evitar que o "navio" administrativo desvie da rota legal, ele também se preocupa em treinar a nova "tripulação" (os vereadores mirins) para garantir a continuidade da jornada no futuro.