A 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá, realizada em 15 de dezembro de 2025, foi marcada por uma postura incisiva do Presidente Ivan Pinto da Luz (MDB) em defesa da transparência administrativa, da valorização dos servidores e do apoio às causas sociais. Durante a sessão, o parlamentar conduziu a aprovação de requerimentos de fiscalização e projetos que visam desde o reconhecimento de entidades do terceiro setor até a garantia de direitos dos trabalhadores do legislativo.

Apoio à Causa Animal e Crítica à Burocracia

Um dos pontos altos da sessão foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025, de autoria de Ivan da Luz, que declara o Instituto Encantado Contêiner como de utilidade pública municipal. O vereador destacou o trabalho "maravilhoso" e voluntário da entidade, que realizou mais de 450 castrações apenas em 2025.

Em sua fala, Ivan da Luz comparou a eficiência da ONG com a lentidão estatal: "Eu fico imaginando aqui se não tivesse o encantado contêiner... por causa da burocracia, quantas castrações foram feitas este ano pelo poder executivo?". O parlamentar reforçou seu compromisso pessoal com a causa, afirmando que fará tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar protetores e ONGs que atuam com "amor no coração" pelos animais indefesos.

Fiscalização Rigorosa dos Recursos Públicos

Ivan da Luz também encabeçou importantes pedidos de informação ao Poder Executivo, demonstrando preocupação com a gestão financeira do município. O Requerimento nº 139/2025, de sua autoria, exige explicações sobre o aumento expressivo nas despesas com locação de imóveis em 2025. O parlamentar citou casos específicos, como o novo contrato da Farmácia Básica, cujo valor saltou de cerca de R$3,2 mil para R$10,3 mil mensais.

Na mesma linha de rigor fiscal, ele apresentou o Requerimento nº 140/2025, focado nos contratos com a empresa Carisma Participações Limitada. Ivan busca esclarecer por que o valor de locação de um imóvel utilizado pelo Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS) subiu de R$19,3 mil para R$25 mil em um curto espaço de tempo. Para o vereador, tais medidas são fundamentais para exercer o controle adequado dos gastos públicos e garantir a economicidade.

Defesa dos Servidores e Valorização do Legislativo

A atuação do presidente também se voltou para a organização funcional e o bem-estar dos servidores. Ivan da Luz sublinhou a importância do Requerimento nº 141/2025, que solicita detalhes sobre a alteração de lotação de servidores municipais. Segundo ele, o objetivo é "colher as informações e de uma certa forma proteger nossos servidores efetivos", garantindo que as mudanças sigam critérios técnicos e o interesse público.

Além disso, o vereador garantiu celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 124/2025, que concede o abono extraordinário de Natal aos servidores da Câmara. Ele solicitou urgência especial para a matéria, justificando a necessidade de assegurar o fechamento da folha de pagamento e o reconhecimento aos trabalhadores do legislativo antes do prazo legal de 22 de dezembro.

Vigilância sobre Grandes Empreendimentos

Como coautor do Requerimento nº 138/2025, Ivan da Luz também se posicionou sobre a instalação do terminal portuário da COAMO. O pedido busca documentos técnicos e certidões de uso do solo, visando dar transparência a um projeto que gera dúvidas na comunidade local quanto aos impactos ambientais e urbanísticos.

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Analogia para compreensão: A atuação do vereador nesta sessão pode ser comparada à de um auditor de bordo: enquanto ele garante que a "tripulação" (servidores) tenha os recursos necessários para trabalhar, ele mantém os olhos fixos no "painel de instrumentos" (contratos e aluguéis) para garantir que o combustível (dinheiro público) não esteja sendo desperdiçado, sem esquecer de cuidar das questões humanitárias que surgem durante a viagem.